Andréia das Cupiras apresenta projetos de lei

Publicado em 08/04/2021 às 10:16

Andréia das Cupiras apresenta projetos de lei

Andréia das Cupiras apresenta projetos de lei para proteção de crianças, e mulheres em situação de rico.

A vereadora Andréia das Cupiras (PROS) apresentou Projeto de Lei nº 2.164/2021, que obriga anexar aviso em estabelecimentos comerciais como hotéis, motéis, casas noturnas e similares, sobre os crimes praticados contra crianças adolescentes e suas penalidades.

“Submeter crianças e adolescentes a prostituição ou a exploração sexual é crime, e dá cadeia de até 10 anos”.

A luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em nosso município, é de fundamental importância, a exposição destes cartazes, mostrará que estamos atentos, a esta lamentável realidade em nosso município. E alertaremos aos que pretendem cometer este abominável crime sob as consequências que lhe esperam.

PL de proteção às mulheres em situação de risco em bares e casas noturnas, é aprovado na Câmara de Monteiro.

Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do dia 08 de abril, o Projeto de Lei nº 2. 168/2021, de autoria da vereadora Andréia das Cupiras, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas noturnas e outras a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade nas dependências destes estabelecimentos.

O auxílio será prestado, pelo estabelecimento ou organizador do evento, mediante a oferta de acompanhamento da mulher até o ambiente seguro, interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponível.

É importante destacar a importância de tornar, tais ambientes mais respectivos e menos temerários as mulheres, que por sua vez abrem mão de frequentá-los com o receio de serem vítimas da violência de gênero.

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