Andréia das Cupiras
apresenta projetos de lei para proteção de crianças, e mulheres em situação de
rico.
A vereadora Andréia das Cupiras (PROS) apresentou Projeto de
Lei nº 2.164/2021, que obriga anexar aviso em estabelecimentos comerciais como
hotéis, motéis, casas noturnas e similares, sobre os crimes praticados contra
crianças adolescentes e suas penalidades.
“Submeter crianças e adolescentes a prostituição ou a
exploração sexual é crime, e dá cadeia de até 10 anos”.
A luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes
em nosso município, é de fundamental importância, a exposição destes cartazes, mostrará
que estamos atentos, a esta lamentável realidade em nosso município. E
alertaremos aos que pretendem cometer este abominável crime sob as
consequências que lhe esperam.
PL de proteção às
mulheres em situação de risco em bares e casas noturnas, é aprovado na Câmara
de Monteiro.
Foi aprovado por unanimidade, na sessão ordinária do dia 08
de abril, o Projeto de Lei nº 2. 168/2021, de autoria da vereadora Andréia das
Cupiras, que dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casas
noturnas e outras a adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e
vulnerabilidade nas dependências destes estabelecimentos.
O auxílio será prestado, pelo estabelecimento ou organizador
do evento, mediante a oferta de acompanhamento da mulher até o ambiente seguro,
interno ou externo, até seu veículo ou demais meios de transporte disponível.
É importante destacar a importância de tornar, tais
ambientes mais respectivos e menos temerários as mulheres, que por sua vez
abrem mão de frequentá-los com o receio de serem vítimas da violência de
gênero.