POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE INÁCIO GABRIEL
Na manhã de quinta-feira do dia 29/05/2020, o Juiz da 1º Vara da Comarca de Monteiro, Dr. Nilson Dias
de Assis Neto, ordenou que a Câmara Municipal de Monteiro declare a perda do
mandato do vereador Simão Pereira Leal (sem partido), e empossasse o 1º
suplente do vereador Inácio Gabriel em até 48 horas. O juiz concedeu um mandado
de segurança impetrado pelo advogado Dr. Jota Júnior em favor do 1º suplente da
Coligação “Juntos Somos Mais Fortes”, Inácio Teixeira de Carvalho, popularmente
conhecido por Inácio Gabriel.
O vereador Simão Pereira Leal teve uma
condenação criminal que transitou em julgado, e de acordo com a Constituição
Federal, em seu artigo 15, inciso III, a perda dos direitos políticos se dará
com condenação criminal transitada em julgado.
O Presidente da Câmara, Cajó Menezes, na
presença dos demais vereadores que participavam da sessão extraordinária que
havia sido convocada para deliberar sobre o caso, comunicou a todos da decisão
do juiz, e seguindo a decisão judicial, determinou a perda do mandato do vereador
Simão Pereira Leal.
