O que são dados abertos?

Dados abertos são informações públicas disponibilizadas de forma acessível, estruturada e gratuita, permitindo sua livre utilização, redistribuição e reuso por qualquer pessoa, seja física ou jurídica.

Esses dados são oferecidos sem a exigência de registro prévio, autorização ou pagamento, desde que seu uso esteja em conformidade com a legislação vigente.
A disponibilização tem como objetivo promover a transparência, estimular o controle social e incentivar a inovação por meio do uso responsável e criativo das informações públicas.

Direito de acesso

Todos os cidadãos, instituições e empresas têm livre acesso aos dados públicos publicados neste portal. A consulta é gratuita, sem necessidade de identificação ou autenticação.

Permissão de uso

As informações classificadas como dados abertos podem ser utilizadas para diversos fins — educacionais, comerciais, jornalísticos, tecnológicos, entre outros — desde que respeitadas as normas legais e os direitos previstos.

Responsabilidade sobre os dados

Os dados disponíveis são fornecidos por órgãos públicos responsáveis por garantir sua veracidade, qualidade e atualização conforme informado no momento da publicação.

A responsabilidade pelo conteúdo das informações permanece com a fonte emissora até o momento em que os dados são acessados pelos usuários do portal.

Acesse abaixo para consumo dos dados